Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor